OBJETIVO A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar como são feitas a coleta, uso e transferência de informações e dados dos usuários e clientes da CASA DO CRÉDITO S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, sociedade por ações de capital fechado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 05.442.029/0001-47, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Schilling, nº 471, CEP 05302-001, Vila Leopoldina (“Casa do Crédito”), quando acessam nosso site/aplicativos, ou usam nossos serviços.
APLICAÇÃO A Política deve ser aplicada pela Unidade de Negócios (“UN”) de Segurança da Informação.
DEFINIÇÕES E DIRETRIZES 3.1 Definições gerais A Casa do Crédito tem como princípio norteador de suas atividades a privacidade e segurança dos dados de seus clientes/usuários (“Usuários”), e para demonstrar seu compromisso em sempre zelar e proteger a privacidade dos Dados Pessoais desses Usuários, desenvolveu esta Política de Privacidade, amparada e baseada nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”, Lei 13.709/2018) e demais instrumentos normativos que norteiam este tema. Nesta Política de Privacidade, a Casa do Crédito estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos Usuários que acessem, utilizem e trafeguem pelos sites, domínios na internet, aplicativos de dispositivos móveis, endereços eletrônicos, ou quaisquer outras formas de prestação de serviços ou comunicação (“Canais”) que permita a estes Usuários disponibilizarem seus dados pessoais à Casa do Crédito Ao utilizar os Canais, o Usuário concorda que a Casa do Crédito coletará e utilizará as informações pessoais disponibilizadas, estritamente, conforme descrito nesta Política de privacidade, bem como seguindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”, Lei 13.709/2018) e suas alterações, da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), além do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e quaisquer outras legislações, normas e disposições contidas no ordenamento jurídico brasileiro e aplicáveis à proteção de dados. Dessa forma, no papel de Controladora de Dados, a Casa do Crédito obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
3.2 Definições específicas: – Usuário: São as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, que utilizarão ou visitarão nossos canais de comunicação e serviços, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e totalmente capazes de praticar todos os atos afeitos a vida civil, nos termos do Código Civil brasileiro;
– Dados Pessoais: São quaisquer informações ou dados, fornecidos e/ou coletados pela Casa do Crédito, por qualquer meio, ainda que públicos e que possam de algum modo identificar os Usuários, seja quando usados em combinação com outros dados e/ou informações já tratados pela Casa do Crédito. Os dados pessoais podem estar contidos em qualquer mídia ou formato, seja esta física ou digital;
– Finalidade: Trata-se do propósito e do objetivo que a Casa do Crédito possui ao tratar e coletar as informações pessoais dos Usuários;
– Necessidade: É a justificativa pela qual é necessária à coleta dos dados, visando sempre respeitar sua finalidade, e dessa forma evitando-se uma coleta excessiva e desnecessária de dados dos Usuários por parte da Casa do Crédito.
– Bases Legais: São os fundamentos legais que tornam legitimo a Casa do Crédito realizar o tratamento dos dados e informações coletadas e circunstâncias em que a legislação veda a exclusão dos dados devido à obrigação legal de preservar as informações armazenadas.
– Consentimento: é a expressa e inequívoca autorização dada pelos Usuários, os quais são os titulares dos dados pessoais tratados pela Casa do Crédito com uma finalidade específica e previamente descrita.
3.3 Diretrizes De forma geral, as diretrizes continas nesta Política aplicam-se a todos os Usuários e/ou potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Casa do Crédito. Trata-se de um resumo, da forma como a Casa do Crédito poderá nos estritos termos legais, coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, destruir, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados. Entre tais dados inclui-se, mas não se limitam as informações e identificações pessoais, zelando pela observância aos termos das legislações de proteção de dados e privacidade em vigor.
O Usuário declara expressamente, que ao utilizar e/ou acessar os Canais da Casa do Crédito, possui mais de 18 (dezoito) anos e/ou tem capacidade expressa para a aceitação dos termos descritos nesta Política de Privacidade, para todos os fins de direito.
O Usuário que não se enquadrar na descrição acima, e/ou não concordar com esta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Casa do Crédito, bem como usar nossos Canais e aplicativos da instituição.
COLETA E USO DE DADOS A Casa do Crédito apenas trata os dados pessoais em situações em que esteja autorizada legalmente ou mediante consentimento dos Usuários que fornecem as informações de forma voluntária e consciente sempre que acessarem o formulário para contato com o departamento comercial, ou o formulário para envio de currículo, ou ainda o formulário para contato com a empresa (“Formulários”). Estes dados pessoais solicitados e informados pelos Usuários serão utilizados apenas para a motivo do cadastro com a finalidade específica de viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso dos Canais da Casa do Crédito.
Para preenchimento dos Formulários serão fornecidos os seguintes dados pessoais por seus titulares: – Formulário digital para contato com o departamento comercial: nome, telefone, CNPJ/CPF, e- mail e produto de interesse. – Formulário para envio de currículo: nome, e-mail e opção para anexar arquivo. – Formulário para contato com a Casa do Crédito: nome, telefone, e-mail e espaço para mensagem.
A coleta dos dados pessoais pela Casa do Crédito ocorrerá através de contato via WhatsApp, e pelos Canais oficiais da Casa do Crédito em suas mídias sociais, mas não limitando-se ao Facebook, Instagram e LinkedIn, sempre após prévio cadastro e contado pelo Usuário.
CONSENTIMENTO DO USUÁRIO A Casa do Crédito realizará o tratamento dos dados pessoais dos Usuários exclusivamente após o prévio consentimento. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário autoriza a Casa do Crédito a tratar os dados do Usuário.
Assim, em consonância com a LGPD, só serão coletados, tratados e armazenados dados mediante prévio e expresso consentimento do Usuário. O consentimento do Usuário será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Casa do Crédito, para com seus Usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da Casa do Crédito e fornecer seus dados pessoais, o Usuário está ciente e concorda com as disposições desta Política de Privacidade. O Usuário informa que conhece seus direitos, podendo, a qualquer tempo e sem qualquer custo, revogar seu consentimento de uso dos seus dados pessoais.
Importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade dos Canais que dependam dos dados para sua fiel execução, o que será previamente comunicado pela Casa do Crédito ao Usuário.
DIREITOS DO USUÁRIO A Casa do Crédito assegura aos Usuários os seus direitos de titular de dados pessoais, conforme previstos no artigo 18° da LGPD. Dessa forma, de maneira gratuita e a qualquer tempo, o Usuário pode: – Confirmar a existência de tratamento de dados de maneira simplificada ou em formato claro e completo; – Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo; – Corrigir seus dados ao solicitar a edição, correção ou atualização destes; – Limitar os seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação dos mesmos; – Solicitar a portabilidade de seus dados através de um relatório de dados cadastrais que a Casa do Crédito trata a seu respeito – Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos como outras Bases Legais expressas na LGPD; – Revogar seu consentimento desautorizando o tratamento de seus dados; – Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as respectivas consequências da negativa.
EXERCÍCIO DO DIREITO DO TITULAR DE DADOS Para exercer os direitos como Titular de Dados, o Usuário deve entrar em contato com a Casa do Crédito através do site https://casadocredito.com.br/ , pelo telefone + 55 (11) 3034 5004 ou WhatsApp +55 (11) 9.9914-0937. De forma a garantir a correta identificação do Usuário como Titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que a Casa do Crédito, solicite o envio de documentos ou demais comprovações que possam atestar a identidade do Usuário. Nessa hipótese, o Usuário será informado previamente.
ARMAZENAMENTO DE DADOS Os dados pessoais coletados pela Casa do Crédito serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o Usuário e a Casa do Crédito, perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados da Casa do Crédito ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16° da LGPD, a saber: “Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida,sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.”
O armazenamento de dados coletados pela Casa do Crédito reflete o seu compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais dos Usuários. A Casa do Crédito emprega medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados dos Usuários. Além disso, a Casa do Crédito conta com todas as medidas de segurança necessárias e apropriadas para mitigação dos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
SEGURANÇA DOS DADOS Para manter os dados dos Usuários seguros, a Casa do Crédito utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade e segurança de dados. Essas ferramentas são levantadas em consideração à natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas adotadas pela Casa do Crédito, destaca-se as seguintes:
– Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais manipulados; – O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; – Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Casa do Crédito se compromete a adotar as melhores posturas técnicas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual ou sistemas/aplicativos são inteiramente seguros e livres de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança adotados pela Casa do Crédito, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes para quaisquer Usuários, a Casa do Crédito imediatamente comunicará aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.
COMPARTILHAMETO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Tendo em vista a preservação da privacidade do Usuário, a Casa do Crédito, não compartilhará os dados pessoais do Usuário com nenhum terceiro não autorizado.
Todavia, os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com parceiros comerciais/estratégicos ou operacionais da Casa do Crédito e com correspondentes bancários da instituição.
Os parceiros recebem os dados dos Usuários apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. A Casa do Crédito tem como prática que os contratos celebrados são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro e a LGPD.
Importante destacar que os parceiros da Casa do Crédito possuem suas próprias Políticas de Privacidade, as quais podem divergir desta. Ademais, além da divulgação para os parceiros, previamente autorizada pelo Usuário, a Casa do Crédito nas seguintes hipóteses poderá compartilhar os dados do Usuário: – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; – No caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; – Para a proteção dos direitos da Casa do Crédito, em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
COMPARTILHAMETO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Tendo em vista a preservação da privacidade do Usuário, a Casa do Crédito, não compartilhará os dados pessoais do Usuário com nenhum terceiro não autorizado. Todavia, os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com parceiros comerciais/estratégicos ou operacionais da Casa do Crédito e com correspondentes bancários da instituição.
Os parceiros recebem os dados dos Usuários apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. A Casa do Crédito tem como prática que os contratos celebrados são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro e a LGPD.
Importante destacar que os parceiros da Casa do Crédito possuem suas próprias Políticas de Privacidade, as quais podem divergir desta. Ademais, além da divulgação para os parceiros, previamente autorizada pelo Usuário, a Casa do Crédito nas seguintes hipóteses poderá compartilhar os dados do Usuário: – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; – No caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; – Para a proteção dos direitos da Casa do Crédito, em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Ressalta-se que mesmo no caso do parceiro ser uma empresa internacional, ou possuir sede, filial, ou instalações em outro país, os dados do Usuário, ora disponibilizados, estarão sob a égide da LGPD e da legislação brasileira.
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO A Casa do Crédito faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pelos Canais digitais da Casa do Crédito ao computador do Usuário, no qual são armazenados (“Cookies”). Nos Cookies são contidas informações relacionadas à navegação em websites e são utilizados para o aprimoramento da experiência de uso. Ao acessar aplicativos e o website da Casa do Crédito, seja em sua versão convencional ou mobile, e consentir com o uso de Cookies, o Usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A Casa do Crédito utiliza os seguintes Cookies: – Cookies necessários: São aqueles cookies que são essenciais para o funcionamento do website. Estes cookies não podem ser desativados; – Cookies de Marketing e Promocionais: São cookies que, através do seu uso, permitem à Casa do Crédito oferecer uma melhor experiência de navegação ao visitante de seu website ou Usuário de seus aplicativos, personalizando assim a experiência de navegação e direcionando serviços de atração e pertinência ao Usuário; – Cookies Analíticos: Cookies que permitem à Casa do Crédito analisar o comportamento dos usuários de seu website e aplicativos de forma anônima. Dessa forma é possível uma adequação à experiência de navegação no website ou aplicativos da Casa do Crédito.
O Usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies que não são necessários. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do website ou aplicativo da instituição.
O gerenciamento dos Cookies é feito diretamente pelo Usuário, nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies
O Usuário pode ter maiores informações sobre os Cookies que são utilizados pela Casa do Crédito e como eles funcionam, através de nossa Política de Cookies, conforme disponível em nosso website https://casadocredito.com.br/politicas-e-termos/ .
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 30 de julho de 2024. A Casa do Crédito se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no website ou em âmbito legal. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação desta Política no website da Casa do Crédito. Anualmente essa política será atualizada/revisada.
RESPONSABILIDADE A Casa do Crédito prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42° ao 45° da LGPD.
A Casa do Crédito se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, buscando sempre aprimorar as condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a ANPD exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Casa do Crédito, a instituição desde já se compromete a adotá-las no menor prazo possível.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Apesar da Adoção pela Casa do Crédito dos mais elevados padrões de segurança a fim de se evitarem incidentes com vazamento de dados dos Usuários, não existe nenhum controle/procedimento inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Casa do Crédito não se responsabilizará por:
– Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do Usuário em relação a seus dados individuais. A Casa do Crédito se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário; – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Casa do Crédito. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o Usuário será comunicado aos afetados e a ANPD sobre o ocorrido e a Casa do Crédito agirá com diligência no cumprimento de todas as providências necessárias para sanar a ação maliciosa; – Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da Casa do Crédito. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário.
DPO – DATA PROTECTION OFFICER (ENCARREGADO DE DADOS)
A Casa do Crédito, disponibiliza os seguintes meios para que o Usuário possa entrar em contato para exercer seus direitos de Titular de Dados. O website https://casadocredito.com.br/ , telefone + 55 (11) 3034 5004 e WhatsApp +55 (11) 9.9914-0937.
Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados tratados pela Casa do Crédito, poderá ser realizado o contato com nosso Data Protection Officer (“DPO”) – Encarregado de Dados: Luiz Gomes, através do e-mail dpo@casadocredito.com.br .
